Termos de Uso
Última atualização: 01/11/2024
Bem-vindo ao Sistema Clin, software desenvolvido e licenciado pela Sistema Clin Tratamento de Dados e Tecnologia Ltda. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sistema. Ao utilizar o Sistema Clin, o CONTRATANTE e seus usuários concordam com as disposições abaixo. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. O uso do Sistema Clin implica a aceitação total e irrestrita destes Termos e das condições descritas no CONTRATO PARTICULAR DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE firmado entre a Sistema Clin Tratamento de Dados e Tecnologia Ltda (CONTRATADA) e o CONTRATANTE.
1.2. Estes Termos estão de acordo com a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e outras legislações pertinentes.
2. OBJETIVO DO SISTEMA
2.1. O Sistema Clin é um software de gestão para instituições de saúde e assistência, incluindo funcionalidades para o gerenciamento de residentes, controle de estoque de medicamentos, relatórios e acompanhamento clínico, conforme contrato.
2.2. A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno para fins de gestão, conforme estipulado no contrato de licença.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
3.1. O acesso ao Sistema Clin é restrito a usuários cadastrados pelo CONTRATANTE, que é responsável pela concessão e gerenciamento de acessos e permissões.
3.2. Cada usuário autorizado deve utilizar suas credenciais (login e senha) de forma individual e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido e pode resultar na suspensão do acesso ao sistema.
3.3. O CONTRATANTE e seus usuários estão proibidos de:
– Utilizar o sistema para atividades ilegais ou não autorizadas;
– Acessar dados ou funcionalidades sem permissão específica;
– Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou alterar o software.
4. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
4.1. O CONTRATANTE é responsável por:
– Gerenciar e monitorar os acessos dos usuários, garantindo o uso conforme este Termo e o contrato;
– Manter as informações no sistema atualizadas e precisas;
– Notificar a CONTRATADA sobre qualquer violação de segurança ou uso indevido das credenciais de acesso.
4.2. A CONTRATADA não é responsável por falhas causadas pela má gestão de credenciais ou permissões pelo CONTRATANTE.
5. SUPORTE E MANUTENÇÃO
5.1. A CONTRATADA oferece suporte técnico em dias úteis, das 9h às 17h, além de suporte automatizado 24 horas.
5.2. A CONTRATADA poderá realizar manutenções e atualizações para manter a segurança e o funcionamento do sistema, notificando o CONTRATANTE sobre eventuais interrupções temporárias.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O Sistema Clin, incluindo seu código-fonte, design, layout e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA e protegido pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).
6.2. O CONTRATANTE e os usuários estão proibidos de:
– Reproduzir, modificar ou distribuir o software sem autorização;
– Divulgar ou utilizar qualquer componente do sistema para fins comerciais ou a terceiros sem permissão da CONTRATADA.
7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O Sistema Clin adota práticas de segurança e proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
7.2. O CONTRATANTE deve garantir o uso seguro e conforme dos dados, sendo responsável pelos dados pessoais inseridos no sistema.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
– Problemas técnicos, perda de dados ou acessos não autorizados resultantes de má gestão das credenciais pelo CONTRATANTE;
– Interrupções de serviço devido a manutenções programadas ou falhas técnicas;
– Danos indiretos, perdas financeiras ou prejuízos causados pelo uso inadequado do sistema.
8.2. Em caso de violação destes Termos, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o acesso ao sistema, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
9.1. Estes Termos de Uso podem ser atualizados pela CONTRATADA, com notificação ao CONTRATANTE. A continuidade do uso após a atualização implica aceitação das novas condições.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. O Foro da Comarca de São Paulo/SP é o escolhido para resolver quaisquer disputas, renunciando-se a qualquer outro foro.
Declaração do Contratante: Ao acessar o Sistema Clin, o CONTRATANTE e seus usuários declaram estar cientes e em conformidade com os Termos e Condições aqui descritos.
