Política de Privacidade do Sistema Clin
Última atualização: 1/11/2024
Esta Política de Privacidade descreve como o Sistema Clin coleta, usa, compartilha, armazena e protege os dados dos usuários e residentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta de Dados
1.1. O Sistema Clin coleta dados inseridos pelo CONTRATANTE, incluindo dados dos usuários e dos residentes, abrangendo informações de cadastro, evolução de saúde, prescrição médica, controle de estoque, relatórios e outros dados necessários para o funcionamento dos módulos contratados.
1.2. A coleta de dados é limitada às informações essenciais para a execução das funcionalidades do sistema e à prestação dos serviços contratados.
2. Uso de Dados
2.1. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
– Executar e otimizar as funcionalidades oferecidas pelo Sistema Clin, conforme os módulos contratados;
– Fornecer suporte ao usuário e manutenção do sistema;
– Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
2.2. O Sistema Clin não compartilha dados pessoais identificáveis com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mediante o consentimento expresso do usuário.
3. Compartilhamento de Dados para Fins de Melhoria do Setor
3.1. Para contribuir com a melhoria e inovação no setor de gestão de saúde e cuidados, o Sistema Clin poderá compartilhar informações agregadas e anônimas, como o número de residentes, quantidade de medicamentos em uso, número de prescrições e outras análises relevantes.
3.2. Esse compartilhamento será feito de forma que os dados não contenham informações pessoais identificáveis de usuários ou residentes, garantindo a privacidade e o anonimato.
4. Armazenamento e Segurança
4.1. O Sistema Clin adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos, usos ou divulgações não autorizados, de acordo com os padrões de mercado e a legislação aplicável.
4.2. Os dados são armazenados em servidores protegidos com recursos de segurança avançados, e o acesso ao sistema é controlado por logins e senhas individuais para cada usuário autorizado.
4.3. Em caso de incidentes de segurança que possam comprometer dados pessoais, o Sistema Clin notificará as autoridades competentes e os titulares dos dados, conforme exigido pela LGPD.
5. Acesso e Correção de Dados
5.1. O CONTRATANTE tem o direito de acessar, corrigir e atualizar os dados dos residentes e demais informações cadastradas no sistema.
5.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pela precisão das informações inseridas pelo usuário no sistema e recomenda que o CONTRATANTE realize periodicamente a validação e atualização dos dados.
6. Direitos do Titular dos Dados
6.1. Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados (residentes e usuários) têm o direito de:
– Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados;
– Solicitar a correção ou atualização de dados incorretos;
– Solicitar a exclusão de dados pessoais, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento das finalidades do sistema ou exigidos por lei.
6.2. O CONTRATANTE é responsável por garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados que ele insere no sistema.
7. Retenção de Dados
7.1. Os dados pessoais e agregados serão mantidos pelo Sistema Clin enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, conforme as exigências legais e regulatórias.
7.2. Após a rescisão ou término do contrato, os dados dos residentes serão disponibilizados ao CONTRATANTE em formato PDF para transferência, conforme acordado em contrato.
7.3. Dados que não forem mais necessários serão descartados de forma segura, em conformidade com a LGPD.
8. Alterações na Política de Privacidade
8.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de dados ou requisitos legais. Alterações relevantes serão comunicadas ao CONTRATANTE.
8.2. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta Política de Privacidade para manter-se informado sobre a proteção dos seus dados.
9. Contato
9.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o suporte pelo e-mail: financeiro@sistemaclin.com.br.
10. Consentimento Expresso
10.1. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente expressamente com:
– O tratamento dos dados inseridos no sistema, de acordo com os termos desta política;
– O compartilhamento de dados agregados e anônimos, sem informações pessoais identificáveis, para fins de melhoria e desenvolvimento do setor de saúde e cuidados, em conformidade com a LGPD.
